TítuloVinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): análise à luz do Código de Processo Civil de 2015 = L’efficacia del precedenti della Corte Suprema Brasiliana: analisi alla luce del nuovo Codice di Procedura Civile
Autor(es)Marocco, Jair Sá
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Data de publicação2019
AssuntosEfeito vinculante
Motivação da sentença
Contraditório
Coisa julgada (Processo Civil)
Princípio da segurança jurídica
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 423-443, fev. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129523
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