Título: | Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): análise à luz do Código de Processo Civil de 2015 = L’efficacia del precedenti della Corte Suprema Brasiliana: analisi alla luce del nuovo Codice di Procedura Civile |
Autor(es): | Marocco, Jair Sá Costa, Rosalina Moitta Pinto da |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Efeito vinculante Motivação da sentença Contraditório Coisa julgada (Processo Civil) Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 423-443, fev. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129523 |
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