| Título: | Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law = Challenges to the implementation of the brazilian system of precedents due to the lack of a brazilian: own general theory and the tendency of equaliting it to the common law model |
| Autor(es): | Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Princípio da efetividade Tutela jurisdicional Princípio da celeridade processual Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 445-469, fev. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129524 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desafios_implementacao_sistema_borgo.pdf | 2.21 MB | Visualizar |
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