Portaria STJ/SAD n. 87 de 25 de março de 2019

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Termo de Permissão de Uso STJ n. 4/2019, firmado com a Americel S.A., que tem por objetivo a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios.