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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Cleber Demétrio Oliveira dapt_BR
dc.contributor.authorDelazeri, Julia Czarnobaipt_BR
dc.date.issued2018-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 952-939, 2. quinz. nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 91-112, jul./ago. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129708-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectFiscalização tributária, responsabilidade civil, aspectos constitucionais-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, natureza fiscal-
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), natureza fiscal, proteção-
dc.subjectDano moral-
dc.subjectIndenização (direito civil)-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectResponsabilidade objetiva, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectFiscalização tributária, responsabilidade civil,, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectFiscalização tributária, responsabilidade civil, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subject.otherImpostos, fiscalização-
dc.subject.otherTributo, fiscalização-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherResponsabilidade sem culpa-
dc.titleA responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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