| Título: | A Medida Provisória nº 871/2019 e os servidores públicos |
| Autor(es): | Martins, Bruno Sá Freire |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Previdência social Servidor público Benefício previdenciário Medida provisória Pensão por morte Bem de família Penhora Competência estadual Competência municipal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) |
| Editora: | Síntese Governet |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 89, p. 30-66, mar./abr. 2019. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 15, n. 170, p. 512-534, jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129714 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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