Título: | Portaria STJ/GP n. 94 de 21 de março de 2019 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 25-03-2019 |
Resumo: | Disciplina os procedimentos referentes à inclusão de processos na pauta e no índice da sessão de julgamento da Corte Especial. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 mar. 2019. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129796 |
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