Título: | O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988 = The Civil Code of 2002 and the social function of private law: the demise of the liberal State and the definitive assumption of the social State as advocated in the Federal Constitution of 1988 |
Autor(es): | Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 671-697, fev. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129925 |
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