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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida Junior, Jesualdo Eduardo dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 22, n. 76, p. 48-54, set./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129960-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherConselho da Justiça Federal (CJF)pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDireito Constitucional, aspectos sociais-
dc.subjectJustiça-
dc.subjectOrdem jurídica-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, legislação-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleSegurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mindpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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seguranca_juridica_paz_almeida.pdf163.58 kBPDFVisualizar

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