Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem": da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco = Structural process, solidary responsibility and propter rem cultural obligation: governmental conservation of Colonial Villages of Ouro Preto at risk

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miranda Júnior, Domingos Ventura de	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 92-104, fev./mar. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129995	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental, Ouro Preto (MG)	-
dc.subject	Poder Público, Ouro Preto (MG)	-
dc.subject	Responsabilidade solidária, Ouro Preto (MG)	-
dc.subject	Patrimônio cultural, Ouro Preto (MG)	-
dc.subject	Patrimônio cultural, Ouro Preto (MG)	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Responsabilidade objetiva	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Bens culturais	-
dc.subject.other	Bens intelectuais	-
dc.subject.other	Patrimônio cultural imaterial	-
dc.subject.other	Patrimônio cultural material	-
dc.subject.other	Propriedade cultural	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Responsabilidade sem culpa	-
dc.title	Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem": da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco = Structural process, solidary responsibility and propter rem cultural obligation: governmental conservation of Colonial Villages of Ouro Preto at risk	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
processo_estrutural_responsabilidade_miranda.pdf	117.95 kB	PDF	Visualizar

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