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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Victor Roberto Corrêa dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 22-45, fev./mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129997-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPrevidência social, legislação-
dc.subjectMedida provisória, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectBenefício previdenciário, revisão-
dc.subjectFraude-
dc.subjectIndício de irregularidade-
dc.subjectDados pessoais, proteção-
dc.subjectAuxílio-reclusão-
dc.subjectAuxílio-doença-
dc.subjectPensão por morte-
dc.subjectPrescrição-
dc.subjectDecadência-
dc.subject.otherInstituição previdenciária-
dc.subject.otherBenefícios previdenciários-
dc.subject.otherInformação pessoal-
dc.subject.otherAuxílio reclusão-
dc.subject.otherAuxílio doença-
dc.subject.otherAuxílio-enfermidade-
dc.subject.otherAuxílio enfermidade-
dc.subject.otherSeguro-doença-
dc.subject.otherSeguro doença-
dc.subject.otherBenefício por morte-
dc.subject.otherMorte, pensões-
dc.titleMedida Provisória nº 871/2019: considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional = Provisional Decree n. 871/2019: preliminary considerations about the assessment of the National Congresspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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medida_provisoria_871_souza.pdf158.21 kBPDFVisualizar

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