TítuloNotas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação1998
ResumoConceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.
AssuntosExecução fiscal
Competência
Regulamentação
Fazenda pública
FonteZAVASCKI, Teori Albino. Notas sobre a competência na ação de execução fiscal. Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/130>. Acesso em: 27 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino. Notas sobre a competência na ação de execução fiscal. Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998.Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/130>. Acesso em: 27 jan. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130
Arquivo TamanhoFormato 
Notas_sobre_a_Competência.pdf78.58 kBPDFVisualizar