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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliva, Afonso Carvalho dept_BR
dc.contributor.authorOliva, Carolina Fonseca Garciapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Kalyne Alves Andradept_BR
dc.contributor.authorSilva, Raquel Torres de Britopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 15-35, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130047-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, análisept_BR
dc.subjectConsumidor, cadastropt_BR
dc.subjectCadastro positivopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei do Cadastro Positivo (2011)pt_BR
dc.subject.otherDireitos do consumidorpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2011pt_BR
dc.titleA (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhenapt_BR
dc.title.alternativeA desconexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei do Cadastro Positivo: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto: um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A disconnection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption: a dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhenapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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