A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliva, Afonso Carvalho de	pt_BR
dc.contributor.author	Oliva, Carolina Fonseca Garcia	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Kalyne Alves Andrade	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Raquel Torres de Brito	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 15-35, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130047	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, análise	pt_BR
dc.subject	Consumidor, cadastro	pt_BR
dc.subject	Cadastro positivo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do Cadastro Positivo (2011)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2011	pt_BR
dc.title	A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena	pt_BR
dc.title.alternative	A desconexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei do Cadastro Positivo: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto: um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A disconnection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption: a dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desconexao_protecao_constitucional_oliva.pdf	624.94 kB	PDF	Visualizar

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