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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2019-04-11-
dc.date.issued2019-04-15-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130082-
dc.description.abstractRegulamenta a disponibilização em meio eletrônico de carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCarta de sentença eletrônicapt_BR
dc.subjectHomologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 11 de 11 de abril de 2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero11pt_BR
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