TítuloO habeas corpus coletivo = The habeas corpus collective
Autor(es)Lima, Marcellus Polastri
Carvalho, Elias Gemino de
Data de publicação2019
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça Deportiva de Futebol (STJD), jurisprudência
Habeas corpus
Habeas corpus, história
Habeas corpus, natureza jurídica
Tutela jurisdicional
Ação coletiva
Acesso à justiça
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 30-43, fev./mar. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130089
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