Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts |
Autor(es): | Leite, Lorena Machado Cruz, Célio Rodrigues da |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Brasil. Lei da ADPF (1999) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Art. 102] |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 173-205, 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130100 |
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