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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Afonso, Filipe Galvão Teles Sanches | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 16, n. 60, p. 237-257, jan./mar. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130197 | - |
dc.description.abstract | Analisa o papel da Comissão Europeia como amicus curiae dos tribunais arbitrais em litígios entre Estados Membros da União Europeia e investidores europeus, em particular no setor energético e ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. Sugere que a posição permissiva dos tribunais arbitrais tem sido justificada como uma reação a uma necessidade urgente de tornar a arbitragem de investimento mais transparente e legítima aos olhos do público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Amicus curiae, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Arbitragem, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Intervenção de terceiros, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Sentença arbitral, Países da União Europeia | - |
dc.subject.other | Amigo da Corte | - |
dc.subject.other | Amigo do Tribunal | - |
dc.subject.other | Procedimento arbitral | - |
dc.subject.other | Intervenção (processo civil) | - |
dc.subject.other | Participação de terceiros no processo | - |
dc.subject.other | Laudo arbitral | - |
dc.title | The european commission as amicus curiae of arbitral tribunals: is it a legitimate relationship? = A comissão europeia como amicus curiae do tribunal arbitral: uma relação legítima? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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european_commission_amicus_afonso.pdf | 1.99 MB | Visualizar |
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