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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva Filho, Arnaldo Coelho dapt_BR
dc.contributor.authorMendonça. Maria Lírida Calou de Araújo ept_BR
dc.contributor.authorOliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 27, n. 105, p. 63-84, jan./mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130232-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência-
dc.subjectDívida ativa-
dc.subjectPessoa jurídica-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica-
dc.subject.otherDisregard doctrine-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titleA não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal = Non-determination of tax liability in administrative tax proceedings and its impacts on tax enforcement processpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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apuracao_responsabilidade_tributaria_silva.pdf598.2 kBPDFVisualizar

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