TítuloA relevância da teoria do Direito para a fundamentação das decisões judiciais: do positivismo de Kant, passando por Dworkin, aos Artigos 926 e 927, do CPC/2015 = The relevance of the theory of the right to the foundation of judicial decisions: from Kant positivism, passing by Dworkin, to Articles 926 and 927, of CPC/2015
Autor(es)Fonseca Neto, Ubirajara
Almeida, Marcelo Pereira de
Data de publicação2019
AssuntosMotivação da sentença
Teoria do Direito
Filosofia do Direito
Direito positivo
Common law
Estado democrático de direito
Kant, Immanuel, 1724-1804
Dworkin, Ronald, 1931-2013
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 27, n. 105, p. 337-363, jan./mar. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130245
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