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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJesus, Marcela do Amaral Barreto dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 189-211, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130258-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectSaúde mental, aspectos jurídicos-
dc.subjectDoente mental, capacidade jurídica-
dc.subjectDoente mental, proteção-
dc.subjectPolítica de saúde-
dc.subjectBrasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001-
dc.subjectBrasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)-
dc.subject.otherHigiene mental-
dc.subject.otherInsano-
dc.subject.otherLouco-
dc.subject.otherPsicopata-
dc.subject.otherPolítica sanitária-
dc.subject.otherPolítica médica-
dc.subject.otherSaúde, políticas públicas-
dc.subject.otherBrasil. Lei da reforma psiquiátrica (2001)-
dc.subject.otherBrasil. Lei Paulo Delgado (2001)-
dc.subject.otherLei n. 10216, de 06 de abril de 2001-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13146, de 6 de julho de 2015-
dc.subject.otherBrasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)-
dc.subject.otherBrasil. Lei de inclusão (2015)-
dc.titleEstatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estatuto_inclusao_avanco_jesus.pdf319.12 kBPDFVisualizar

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