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dc.contributor.authorFernández Segado, Franciscopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 183-258, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130441-
dc.description.abstractTrata sobre os efeitos das sentenças de inconstitucionalidade e da relatividade das fórmulas estereotipadas no âmbito dos órgãos titulares da justiça constitucional. Aborda os processos de controle normativo particularmente nos julgamentos dos tribunais.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectTribunal constitucional-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAlgunas reflexiones generales en torno a los efectos de las sentencias de inconstitucionalidad y a la relatividad de ciertas fórmulas estereotipadas vinculadas a ellaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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