| Título: | A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos compradores investidores nos casos de resolução de compromisso de venda e compra à luz da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Piccelli, Paulo Roberto Athie |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Promessa de compra e venda, jurisprudência Bens imóveis, compra e venda, jurisprudência Investimento imobiliário, jurisprudência Mercado imobiliário, jurisprudência Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência Contrato preliminar, jurisprudência São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 543, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, p. 187-214, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130618 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicacao_codigo_defesa_piccelli.pdf | 1 MB | Visualizar |
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