1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanson, Carlapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 41-63, mar./abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130696-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSanção tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectSanção administrativa, natureza fiscal-
dc.subjectAuto de infração-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectFisco, direitos e deveres-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectContribuinte, direitos e deveres-
dc.subjectFiscalização tributária-
dc.subject.otherPena administrativa-
dc.subject.otherPenalidade administrativa-
dc.subject.otherSanção contratual-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherImpostos, fiscalização-
dc.subject.otherTributo, fiscalização-
dc.titleA inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções = The unconstitutionality of administrative penalties constructed on the basis of assumptionspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
inconstitucionalidade_sancoes_administrativas_sanson.pdf2.06 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito