| Título: | Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no Direito brasileiro e francês = Arbitrability of preliminary issues of tax disputes: a solution based on Brazilian and French Law |
| Autor(es): | Laurentiis, Thais de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito tributário, decisão judicial Arbitragem, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, França Fisco, direitos e deveres Contribuinte, direitos e deveres Ordem jurídica, Brasil Ordem pública, França |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 79-113, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130698 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arbitragem_questoes_prejudiciais_laurentiis.pdf | 2.73 MB | Visualizar |
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