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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWhitaker, Fernando Brandãopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 441-455, abr./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130702-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortispt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectSucessão testamentária, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, legislaçãopt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, fato geradorpt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 590]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleConformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.title.alternativeConformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo STJpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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