(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no Art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Art. 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fortes, Fellipe Cianca	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 115-139, mar./abr. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130703	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	-
dc.subject	Terceiros, responsabilidade tributária	-
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Fato jurídico	-
dc.subject	Contribuinte (pessoa jurídica)	-
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	-
dc.subject	Responsabilidade patrimonial	-
dc.subject	Infração fiscal	-
dc.subject	Sócio, responsabilidade	-
dc.subject	Inadimplemento	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), crítica	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR), crítica	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 430	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 435	-
dc.subject.other	Terceiro	-
dc.subject.other	Terceiro	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Disregard doctrine	-
dc.subject.other	Ilícito fiscal	-
dc.subject.other	Infração tributária	-
dc.subject.other	Inadimplência	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	Tribunal Federal de Recursos	-
dc.subject.other	TRF	-
dc.title	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no Art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Art. 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution	pt_BR
dc.title.alternative	Desconstruindo a responsabilidade tributária prevista no Artigo 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do STJ e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Article 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.atos.numero	STJ	-

Arquivo	Tamanho	Formato
desconstruindo_responsabilidade_tributaria_fortes.pdf	2.17 MB	PDF	Visualizar

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