Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Daniel Vicente Evaldt da	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 247-279, mar./abr. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130714	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Impostos, jurisprudência	-
dc.subject	Impostos, cobrança	-
dc.subject	Impostos, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Inconstitucionalidade	-
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária	-
dc.subject	Imunidade tributária	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject	Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF)	-
dc.subject.other	Imposto	-
dc.subject.other	Princípio da anterioridade	-
dc.subject.other	Anterioridade tributária	-
dc.subject.other	Anterioridade	-
dc.subject.other	Imunidade fiscal	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Imposto sobre o cheque	-
dc.subject.other	IPMF	-
dc.title	Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers	pt_BR
dc.title.alternative	Os 25 anos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
25_anos_adi_silva.pdf	2.64 MB	PDF	Visualizar

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