| Título: | Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de “votação global” = Right to be heard reasoning and collegiate deliberation technique: violation of the right to be heard (and the obligation to give reasons to decisions), of isonomy, of previsibility and legal certainty by using the “case‑by‑case” deliberation system |
| Autor(es): | Marçal, Felipe Barreto |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 73, p. 93-114, jul./set. 2019. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 247-275, abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130753 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contraditorio_fundamentacao_tecnica_marcal.pdf | 279.94 kB | Visualizar |
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