Título: | O ato de julgar no Estado Constitucional: aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos Direitos Fundamentais |
Autor(es): | Sarmento, George Araújo, Lean |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 74-98, mar./abr. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130765 |
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