Título: | Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação = Judicial precedents and the mechanisms for its flexibilization and overruling |
Autor(es): | Pimentel, João Ricardo Ferreira Fortini |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 373-410, abr. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130772 |
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