Extrato do Termo de Cooperação (STJ n. 14/2019) entre o STJ e a Corte de Cassação da República Francesa

Abstract

Termo de Cooperação entre o STJ e a Corte de Cassação da República Francesa que tem por objeto definir as linhas gerais da cooperação entre as Partes, visando a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais); o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respetivas esferas de competência, bem como a aproximação recíproca de suas jurisprudências.