| Título: | Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: processo administrativo previdenciário e as reformas promovidas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 = Program of review of social security disability benefits: administrative process and reforms promoted by Provisional Act n. 871, January 18, 2019 |
| Autor(es): | Hahn, Tatiana Meinhart |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, revisão Benefício previdenciário, revisão, programa Incapacidade de trabalho Processo administrativo Pagamento indevido, aspectos jurídicos Direito intertemporal Aposentadoria por invalidez Benefício previdenciário, jurisprudência Auxílio-doença Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), competência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 26, p. 43-64, maio 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130877 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| programa_revisao_beneficios_hahn.pdf | 208.77 kB | Visualizar |
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