A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lamy, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Danilo de	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 26, p. 141-162, maio 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130884	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Professor, aposentadoria	-
dc.subject	Professor, aposentadoria, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Assistência social	-
dc.subject	Fator previdenciário	-
dc.subject	Direitos sociais	-
dc.subject	Contribuição previdenciária	-
dc.subject	Aposentadoria por idade	-
dc.subject	Saúde do trabalhador	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Regime Geral de Previdência Social (RGPS)	-
dc.subject.other	Docente	-
dc.subject.other	Professora	-
dc.subject.other	Beneficência	-
dc.subject.other	Proteção social	-
dc.subject.other	Direito social	-
dc.subject.other	Direitos de ordem social	-
dc.subject.other	Garantias sociais	-
dc.subject.other	Aposentadoria por velhice	-
dc.subject.other	Saúde ocupacional	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Regime Geral da Previdência Social (RGPS)	-
dc.subject.other	RGPS	-
dc.title	A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aposentadoria_professor_regime_lamy.pdf	254.61 kB	PDF	Visualizar

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