Súmula vinculante nº 5 do STF x Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueiredo, Fernanda	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 745, 2. quinz. set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130886	-
dc.description	- Comentários à Súmula Vinculante n° 5 do STF e Súmula 39 n° 343 do STJ	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa (processo administrativo), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Contencioso administrativo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Defensor dativo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Processo administrativo disciplinar	pt_BR
dc.subject.other	Justiça administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Defesa (processo administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Advogado dativo	pt_BR
dc.subject.other	Defensor nomeado	pt_BR
dc.title	Súmula vinculante nº 5 do STF x Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares?	pt_BR
dc.title.alternative	Súmula vinculante nº 5 do STF versus Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_stf_figueiredo.pdf	108.02 kB	PDF	Visualizar

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