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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2019-05-08-
dc.date.issued2019-05-24-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130970-
dc.descriptionAltera o art. 162, §§4º a 8º, do Regimento Interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDisciplina a participação no julgamento de Ministro que não assistiu às sustentações orais.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectEmenda regimentalpt_BR
dc.subjectRegimento interno, alteraçãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectJulgamento, participaçãopt_BR
dc.subjectSustentação oralpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 32, de 8 de maio de 2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero32pt_BR
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