Título: | Emenda Regimental n. 34, de 8 de maio de 2019 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 24-05-2019 |
Resumo: | Disciplina as publicações a cargo do Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Inclui os artigos 129-A e 129-B e revoga o § 3º do art. 131 do Regimento Interno do STJ. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130973 |
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