(Im)possibilidade de lei interpretativa modificar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma breve reflexão sobre a decisão da Corte Especial do STJ à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Célio Rodrigues da	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, n. 3, p. 129-124, 1. quinz. fev. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130982	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Tributo, pagamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Prescrição, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Tributação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. 168]	-
dc.subject.other	Direito fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Tributos	pt_BR
dc.title	(Im)possibilidade de lei interpretativa modificar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma breve reflexão sobre a decisão da Corte Especial do STJ à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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impossibilidade_lei_interpretativa_cruz.pdf	859.53 kB	PDF	Visualizar

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