| Título: | O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Processo cautelar Apelação (Processo Civil) Efeito suspensivo Efeito devolutivo Devido processo legal Acesso à justiça Tutela jurisdicional Princípio da segurança jurídica Súmula vinculante Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 34, n. 173, p. 295-313, jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131003 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_cautelar_recurso_rosa.pdf | 131.41 kB | Visualizar |
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