| Título: | A posição do STJ quanto à multa do Art. 475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do Processo Civil"? Não |
| Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella Costa, Eduardo José da Fonseca Rodrigues, Marcelo Abelha |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Intimação Devedor Multa Execução de sentença Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Código de Processo Civil (1973) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, São Paulo, v. 16, n. 64, out./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131022 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| posicao_stj_quanto_bueno.pdf | 84.58 kB | Visualizar |
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