TítuloA defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos Enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional = The defense of the executed in the special court: analysis of the applicability of Fonaje's Statements 117 and 121 about the perspective of the constitutional process
Autor(es)Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da
Data de publicação2019
AssuntosEmbargos de declaração
Execução judicial
Juizado especial cível
Contraditório
Direito de defesa
Penhora
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 289, p. 305-330, mar. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131043
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