| Título: | Il mutamento del ruolo della Corte di Sassazione fra unità della giurisdizione e unità delle interpretazioni = A mudança do papel do Tribunal de Cassação entre unidade da jurisdição e unidade das interpretações |
| Autor(es): | Conti, Roberto |
| Data de publicação: | 2019 |
| Resumo: | Analisa o papel da Suprema Corte de Cassação no âmbito do ordenamento jurídico italiano. Aborda a possível influência da jurisdição supranacional no devido processo legal italiano. Analisa o papel unificador da interpretação legal da Suprema Corte. |
| Assuntos: | Tribunal supremo, Itália Princípio da segurança jurídica, Itália Jurisdição, Itália Interpretação da constituição, Itália Devido processo legal, Itália |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 289, p. 381-420, mar. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131046 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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