Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Ticiano	pt_BR
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 32, n. 151, p. 195-204, set. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131054	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Assistência judiciária	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Associação sem fins lucrativos	pt_BR
dc.subject	Defensor público	pt_BR
dc.subject	Tribunal superior, interpretação	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo, interpretação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Advocacia de ofício	pt_BR
dc.subject.other	Assistência judiciária gratuita	pt_BR
dc.subject.other	Assistência jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Benefício da justiça gratuita	pt_BR
dc.subject.other	Gratuidade de justiça	pt_BR
dc.subject.other	Justiça gratuita	pt_BR
dc.subject.other	Entidade sem fins lucrativos	pt_BR
dc.subject.other	Instituição de caridade	pt_BR
dc.subject.other	Instituição sem fim lucrativo	pt_BR
dc.subject.other	Organização sem fins lucrativos	pt_BR
dc.subject.other	Sociedade sem fins lucrativos	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de última instância	pt_BR
dc.title	Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos	pt_BR
dc.title.alternative	Os entendimentos divergentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
entedimentos_divergentes_stj_alves.pdf	118.75 kB	PDF	Visualizar

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