| Título: | Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Contribuição especial, jurisprudência Tributo, extinção Empresa rural Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Fundo de assistência ao trabalhador rural (Brasil) (Funrural) Serviço Social Rural (Brasil) (SSR) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 35-32, 1. quinz. jan. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131065 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| emrpresas_rurais_inexigibilidade_goncalves.pdf | 299.29 kB | Visualizar |
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