TítuloHomologação de sentença arbitral estrangeira. Contrato de compra e venda. Existência de cláusula compromissória. Analise do mérito da decisão arbitral pelo STJ. Impossibilidade. Ausência de violação à ordem pública [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Vieira, Maíra de Melo
Data de publicação2008
Notas- Comentários a Sentença Estrangeira Contestada 1.210/EX (2006/0185918-6).
AssuntosCompromisso arbitral
Sentença arbitral, anulação
Arbitragem
Boa-fé
Compra e venda
Ordem pública
Cláusula compromissória
Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 243-254, abr./jun. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131070
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