Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquency and prescription of criminal penalties committed to environmental crimes provided in Law no. 9,605/98: protection or (des)protection of the environment?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Rodrigo José	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 54-75, abr./maio 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131076	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Crime ambiental	-
dc.subject	Empresa, responsabilidade penal	-
dc.subject	Pessoa jurídica	-
dc.subject	Prescrição da pena	-
dc.subject	Responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Prescrição (direito penal)	-
dc.subject.other	Prescrição penal	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.title	Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquency and prescription of criminal penalties committed to environmental crimes provided in Law no. 9,605/98: protection or (des)protection of the environment?	pt_BR
dc.title.alternative	Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf	174.27 kB	PDF	Visualizar

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