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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, João Estevam dapt_BR
dc.date.issued1992-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 437-438, maio 1992.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131237-
dc.description- Disponível também em Justitia, São Paulo, v. 54, n. 158, p. 27-28, abr./jun. 1992.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectBrasil. Código de Processo Penal (1941)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivospt_BR
dc.subject.otherDireitos do cidadãopt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantias constitucionaispt_BR
dc.subject.otherGarantias fundamentaispt_BR
dc.titlePrazo para entrega da nota de culpa é relativopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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