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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.date.created2019-06-05-
dc.date.issued2019-06-06-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 6 jun. 2019, Seção 3, p. 124.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131265-
dc.description.abstractPrimeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 20 de junho de 2017 pelas instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados (CD), Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); b) Objeto: alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava do Acordo, de modo possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública mediante assinatura de termo de adesão específico; c)Processo: 029.438/2016-0; d) Fundamentação Legal: normas vigentes relativas a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, em especial as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei nº 13 .146, de 6 de julho de 2015 e, no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEACpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectTermo aditivopt_BR
dc.titleExtrato de Termo Aditivopt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numeros.n.pt_BR
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Extrato_Aditivo_TCU_STJ.pdf79.24 kBPDFVisualizar
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