TítuloO princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica = The polluter-pays principle in the Brazilian superior courts: a critical analysis
Autor(es)Moreira, Danielle de Andrade
Lima, Letícia Maria Rêgo Teixeira
Moreira, Izabel Freire
Data de publicação2019
Notas- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 16, n. 34, p. 367-432, jan./abr. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131398
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