O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência = The double regulatory system in Brazil: regulation by contract complemented by regulation by agency

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Valiati, Thiago Priess	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 8, p. 23-58, jan./mar. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131471	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, regulação	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura, contratação	pt_BR
dc.subject	Contrato de concessão	pt_BR
dc.subject	Concedente, poder normativo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de parceria público-privada (2004)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001	pt_BR
dc.subject.other	Órgão regulador	pt_BR
dc.subject.other	Agências reguladoras	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 8987, de 13 de fevereiro de 1995	pt_BR
dc.subject.other	ANTT	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de PPP (2004)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei geral das concessões (1995)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 11079, de 30 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitações e contratos (1993)	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, contratação	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 10233, de 05 de junho de 2001	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de direito público	pt_BR
dc.subject.other	Contrato público	pt_BR
dc.subject.other	Infraestrutura econômica	pt_BR
dc.subject.other	Poder concedente	pt_BR
dc.subject.other	Contrato regulatório	pt_BR
dc.subject.other	Regulação por agência	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de longa duração	pt_BR
dc.subject.other	Sistema duplo de regulação, análise	pt_BR
dc.subject.other	Migração pública	pt_BR
dc.subject.other	Locaute regulatório	pt_BR
dc.subject.other	Inanição regulatória	pt_BR
dc.subject.other	Atividade regulatória	pt_BR
dc.title	O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência = The double regulatory system in Brazil: regulation by contract complemented by regulation by agency	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sistema_duplo_regulacao_valiati.pdf	203.06 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.