Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida Junior, Jesualdo Eduardo dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 79-95, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131520-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectParcelamento do solo, legislação-
dc.subjectContrato comercial, extinção-
dc.subjectIncorporação imobiliária, legislação-
dc.subjectRescisão contratual-
dc.subject.otherParcelamento do solo urbano-
dc.subject.otherContrato (direito comercial)-
dc.subject.otherContrato, rescisão-
dc.subject.otherRescisão-
dc.subject.otherRescisão de contrato-
dc.subject.otherRescisão do contrato-
dc.titleOs efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018 = The effects of contractual noncompliance in the incorporations and urban land subdivisions: an analysis of Law 13,786, of December 27, 2018pt_BR
dc.title.alternativeOs efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: uma análise da Lei 13786, de 27 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
efeitos_descumprimento_contratual_almeida.pdf541.05 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: