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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Rebecca Ferreira dept_BR
dc.contributor.authorRobert, Wilken Almeidapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 277-287, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131549-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCrime de tortura-
dc.subjectCrime por omissão-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherCrime omissivo-
dc.subject.otherOmissão-
dc.titleInconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 = Unconstitutionality of sentence for crime of omissive torture in light of CF/88pt_BR
dc.title.alternativeInconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da Constituição Federal/1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_pena_crime_oliveira.pdf514.89 kBPDFVisualizar
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